O presente documento estabelece os Termos e Condi\u00e7\u00f5es que regulam o uso do website DIICA STORE<\/strong> (www.diicastore.pt<\/a>) e a compra de produtos atrav\u00e9s da loja online. DIICA STORE<\/strong> \u2013 Projeto acad\u00e9mico e criativo dedicado \u00e0 estampagem e venda de produtos personalizados (t-shirts, canecas, tote bags, entre outros). A DIICA STORE<\/strong> oferece produtos personalizados, podendo o cliente escolher estampas, cores e modelos. Todos os pre\u00e7os apresentados incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor. Os prazos de entrega variam consoante o produto e o m\u00e9todo de envio escolhido. Sendo produtos personalizados, n\u00e3o s\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es<\/strong>, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro na personaliza\u00e7\u00e3o. Todo o conte\u00fado do site (imagens, logotipo, textos, design e produtos) pertence \u00e0 DIICA STORE<\/strong> e est\u00e1 protegido por direitos de autor. A DIICA STORE<\/strong> garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, em conformidade com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/strong>. A DIICA STORE<\/strong> reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento, sendo as altera\u00e7\u00f5es publicadas no website.<\/p>\n\n\n\n Para qualquer quest\u00e3o relacionada com os Termos e Condi\u00e7\u00f5es, por favor contacta-nos atrav\u00e9s do e-mail: info@diicastore.pt<\/p>\n\n\n\n Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios (RAL)<\/strong>, de acordo com o disposto na Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esta via de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial permite que consumidores e empresas resolvam lit\u00edgios sem recorrer aos tribunais, de forma mais c\u00e9lere e econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n Nos termos do Regulamento (UE) n.\u00ba 524\/2013<\/strong>, informamos que o consumidor tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o a Plataforma Europeia de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha (RLL)<\/strong>, dispon\u00edvel em:<\/p>\n\n\n\n https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr<\/a><\/p>\n\n\n\n Atrav\u00e9s desta plataforma, o consumidor pode apresentar reclama\u00e7\u00f5es relativas a compras efetuadas online, sendo o processo gerido eletronicamente e em v\u00e1rios idiomas.<\/p>\n\n\n\n Em Portugal, o consumidor pode ainda recorrer \u00e0s seguintes entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo:<\/p>\n\n\n\n (A escolha da entidade competente depende da \u00e1rea geogr\u00e1fica do consumidor.)<\/p>\n\n\n\n
Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o concorde, dever\u00e1 abster-se de utilizar o site.<\/p>\n\n\n\n2. Identifica\u00e7\u00e3o da Empresa<\/h3>\n\n\n\n
Contacto: info@diicastore.pt | Redes sociais: @diicastore<\/p>\n\n\n\n3. Produtos e Personaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
As imagens apresentadas no site s\u00e3o ilustrativas; poder\u00e3o existir pequenas varia\u00e7\u00f5es de cor ou dimens\u00e3o no produto final.<\/p>\n\n\n\n4. Pre\u00e7os e Pagamentos<\/h3>\n\n\n\n
Os pagamentos podem ser realizados atrav\u00e9s de m\u00e9todos indicados no checkout (ex.: MBWay, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria).
A encomenda s\u00f3 ser\u00e1 processada ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n5. Entregas e Prazos<\/h3>\n\n\n\n
A DIICA STORE<\/strong> compromete-se a informar o cliente de qualquer atraso ou altera\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n\n\n\n6. Devolu\u00e7\u00f5es e Trocas<\/h3>\n\n\n\n
Nesses casos, o cliente deve contactar a DIICA STORE<\/strong> no prazo m\u00e1ximo de 14 dias \u00fateis<\/strong> ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n7. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual<\/h3>\n\n\n\n
A reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada \u00e9 estritamente proibida.<\/p>\n\n\n\n8. Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h3>\n\n\n\n
Os dados s\u00e3o utilizados apenas para processamento de encomendas e comunica\u00e7\u00f5es relacionadas com o cliente.<\/p>\n\n\n\n9. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos<\/h3>\n\n\n\n
10. Contactos<\/h3>\n\n\n\n
11. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL \/ RLL)<\/h3>\n\n\n\n
Plataforma Europeia de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha (RLL)<\/h4>\n\n\n\n
Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo em Portugal<\/h4>\n\n\n\n
\n
https:\/\/www.cniacc.pt<\/a>
E-mail: cniacc@fd.unl.pt<\/a><\/li>\n\n\n\n
https:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt<\/a>
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt<\/a><\/li>\n\n\n\n
https:\/\/www.cicap.pt<\/a>
E-mail: cicap@cicap.pt<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nIdentifica\u00e7\u00e3o do Vendedor<\/h4>\n\n\n\n