Termos e Condições

1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam o uso do website DIICA STORE (www.diicastore.pt) e a compra de produtos através da loja online.
Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Identificação da Empresa

DIICA STORE – Projeto académico e criativo dedicado à estampagem e venda de produtos personalizados (t-shirts, canecas, tote bags, entre outros).
Contacto: info@diicastore.pt | Redes sociais: @diicastore

3. Produtos e Personalização

A DIICA STORE oferece produtos personalizados, podendo o cliente escolher estampas, cores e modelos.
As imagens apresentadas no site são ilustrativas; poderão existir pequenas variações de cor ou dimensão no produto final.

4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os pagamentos podem ser realizados através de métodos indicados no checkout (ex.: MBWay, cartão de crédito ou transferência bancária).
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

5. Entregas e Prazos

Os prazos de entrega variam consoante o produto e o método de envio escolhido.
A DIICA STORE compromete-se a informar o cliente de qualquer atraso ou alteração relevante.

6. Devoluções e Trocas

Sendo produtos personalizados, não são aceites devoluções, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro na personalização.
Nesses casos, o cliente deve contactar a DIICA STORE no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção do produto.

7. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (imagens, logotipo, textos, design e produtos) pertence à DIICA STORE e está protegido por direitos de autor.
A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada é estritamente proibida.

8. Proteção de Dados

A DIICA STORE garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados são utilizados apenas para processamento de encomendas e comunicações relacionadas com o cliente.

9. Alterações aos Termos

A DIICA STORE reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições, por favor contacta-nos através do e-mail: info@diicastore.pt

11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL / RLL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), de acordo com o disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Esta via de resolução extrajudicial permite que consumidores e empresas resolvam litígios sem recorrer aos tribunais, de forma mais célere e económica.

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL)

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que o consumidor tem à sua disposição a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Através desta plataforma, o consumidor pode apresentar reclamações relativas a compras efetuadas online, sendo o processo gerido eletronicamente e em vários idiomas.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal

Em Portugal, o consumidor pode ainda recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

(A escolha da entidade competente depende da área geográfica do consumidor.)

Identificação do Vendedor

DIICA STORE
E-mail: info@diicastore.pt
Telefone / WhatsApp: +351 912 416 008
Sede: Rua de Esteiro

Nota:
Esta informação é prestada em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e do Regulamento (UE) n.º 524/2013, garantindo que os consumidores da DIICA STORE conhecem as alternativas de resolução de conflitos disponíveis.