Regulamento e Termos de Licença: Desafio de Criação DIICA STORE

1. Disposições Gerais e Objeto

  • 1.1. Objeto: O Desafio de Criação DIICA STORE (doravante, “Desafio”) visa selecionar um design original e inédito para integrar e dar origem a uma nova coleção de produtos da DIICA STORE.
  • 1.2. Elegibilidade: O Desafio está aberto a indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos.
  • 1.3. Tema: Os designs submetidos devem ser inspirados no tema oficial: “A Arte do Recomeço”.
  • 1.4. Meio de Participação: A participação é feita exclusivamente através do Formulário de Submissão na página Desafio de Criação DIICA STORE.

2. Prazos e Submissão

  • 2.1. Prazo de Submissão: As participações são aceites até 31 de Janeiro de 2026.
  • 2.2. Formato da Arte: Os designs devem ser enviados em formato digital de alta resolução (PNG, PDF, AI ou SVG). A qualidade do ficheiro é crucial.
  • 2.3. Originalidade: O participante garante que o design submetido é da sua autoria original, não viola direitos de autor de terceiros e não foi previamente publicado ou comercializado.

3. Processo de Seleção e Votação

  • 3.1. Fase de Seleção (Júri Interno): A equipa da DIICA STORE irá pré-selecionar 5 finalistas com base nos critérios de originalidade, adequação ao tema e potencial de estampagem.
  • 3.2. Votação Pública: Os designs finalistas serão submetidos a uma votação aberta ao público na plataforma Instagram.

4. O Prémio

  • 4.1. Título: O vencedor receberá o título de Designer Parceiro DIICA STORE.
  • 4.2. Coleção Própria: O design vencedor será desenvolvido em parceria com a DIICA STORE e dará origem a uma Coleção de Produtos Exclusiva.
  • 4.3. Compensação Financeira: O vencedor receberá 15% (quinze por cento) do Lucro Líquido obtido com a venda de cada produto que integre o design vencedor, pelo período de 1 ano a contar da data de lançamento.
  • 4.4. Pagamento: Os pagamentos de royalties serão efetuados mensalmente.

5. Termos de Licença e Propriedade Intelectual (CRUCIAL)

  • 5.1. Cedência de Direitos (Licença): Ao submeter o design, o participante cede à DIICA STORE uma licença não exclusiva, perpétua, global e irrevogável para usar, adaptar, modificar, reproduzir, comercializar e distribuir o design para fins de produção, marketing e vendas relacionadas com o Desafio.
  • 5.2. Uso do Nome: O participante consente que o seu nome possa ser utilizado para fins promocionais aquando da votação e do anúncio do vencedor.
  • 5.3. Responsabilidade: O participante é o único responsável pela originalidade do seu trabalho e por quaisquer reclamações de direitos de autor de terceiros.
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